TJDF APR - 1059302-20150111191694APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. 1. É possível que a folha de antecedentes penais do recorrente seja utilizada para exasperar a pena-base, em razão da avaliação negativa da personalidade e da conduta social, além de caracterizar reincidência, desde que fatos distintos ensejem essa majoração. 2. A multirreincidência evidencia uma maior reprovabilidade da conduta do réu, a ensejar uma resposta estatal mais firme, em respeito, especialmente, aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, devendo, pois, prevalecer sobre a confissão espontânea. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. 1. É possível que a folha de antecedentes penais do recorrente seja utilizada para exasperar a pena-base, em razão da avaliação negativa da personalidade e da conduta social, além de caracterizar reincidência, desde que fatos distintos ensejem essa majoração. 2. A multirreincidência evidencia uma maior reprovabilidade da conduta do réu, a ensejar uma resposta estatal mais firme, em respeito, especialmente, aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, devendo, pois, prevalecer sobre a confissão espontânea. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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