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Jurisprudência


TJDF APR - 1059348-20170710038813APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos réus quando comprovadas a materialidade e a autoria do roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, pela declaração do lesado, que reconheceu os apelantes como autores da subtração do aparelho de telefone celular, ratificado por depoimento do policial. 2. Mantém-se a valoração desfavorável da personalidade quando possui fundamento idôneo e certidão apta para esse fim. 3. Desproporcional o quantum de aumento em face da reincidência, procede-se sua adequação. 4. Mantém-se a causa de aumento da pena do concurso de agentes quando, do conjunto probatório, constata-se que os réus subtraíram, mediante violência física, juntamente com comparsa, bem pertencente ao lesado. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 17/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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