TJDF APR - 1059350-20170310029262APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE READEQUADA PARA CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE MANTIDOS. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. VIABILIDADE. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação quando comprovadas a materialidade e autoria, pois as circunstâncias dos fatos demonstram que ele sabia ser o bem de origem ilícita, sendo inviável o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Procede-se a readequação da culpabilidade para a conduta social quando sua motivação assim justificar. 3. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes e da personalidade quando possuir fundamentação hábil pra esse fim. 4. Desproporcional o quantum de aumento da pena-base e da pena ambulatória, procede-se a sua readequação. 5. Reduz-se a pena pecuniária, uma vez que a sua fixação decorre da natureza do delito, da situação econômica do apelante e deve guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, uma vez que, apesar de a reprimenda ser inferior a 4 anos, réu reincidente e são desfavoráveis os antecedentes, a conduta social e a personalidade (art. 33, § 2º, b, do CP). 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE READEQUADA PARA CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE MANTIDOS. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. VIABILIDADE. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação quando comprovadas a materialidade e autoria, pois as circunstâncias dos fatos demonstram que ele sabia ser o bem de origem ilícita, sendo inviável o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Procede-se a readequação da culpabilidade para a conduta social quando sua motivação assim justificar. 3. Mantém-se a análise desfavorável dos antecedentes e da personalidade quando possuir fundamentação hábil pra esse fim. 4. Desproporcional o quantum de aumento da pena-base e da pena ambulatória, procede-se a sua readequação. 5. Reduz-se a pena pecuniária, uma vez que a sua fixação decorre da natureza do delito, da situação econômica do apelante e deve guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, uma vez que, apesar de a reprimenda ser inferior a 4 anos, réu reincidente e são desfavoráveis os antecedentes, a conduta social e a personalidade (art. 33, § 2º, b, do CP). 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão