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Jurisprudência


TJDF APR - 1059352-20171010006649APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO LESADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 65 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REGIME FECHADO MANTIDO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado quando, do conjunto probatório, constata-se que ele subtraiu para proveito próprio, mediante violência exercida com emprego de chave de fenda, bem pertencente ao lesado. 2. O depoimento do lesado, prestado de forma coerente e harmônica, possui especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos. 3. Provado que o réu possui várias condenações transitadas em julgado em data anteriores aos fatos, nada obsta que o julgador utilize uma delas para majorar a pena pela reincidência e as demais para justificar a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à personalidade. 4. Inviável o reconhecimento da atenuante prevista na alínea c do inciso III do art. 65 do Código Penal, se o acusado não praticou o crime de roubo sob a influência de violenta emoção, após injusta provocação do lesado. 5. Reduz-se a pena ambulatorial em razão da agravante da reincidência no mesmo quantum utilizado na pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 6. Diminui-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Mantém-se o regime inicial fechado em face da pena aplicada ser superior a 4 anos, o réu reincidência e serem desfavoráveis as circunstâncias judiciais dos antecedentes e personalidade. 8. Apelação parcialmente provida para reduzir as penas aplicadas.

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 17/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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