PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE. PENA ADEQUADA. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença uma vez que nenhum ato processual será declarado nulo se não tiver resultado efetivo prejuízo a parte (pas de nullité sans grief), conforme o art. 563 do Código de Processo Penal, sobretudo quando a parte não comprovou o fato alegado. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo circunstanciado se os apelantes foram presos em flagrante logo após o assalto na posse dos objetos subtraídos, bem como as lesadas os reconheceram no momento da prisão, o que está em conformidade com os demais elementos probatórios, sendo inviável a desclassificação para o crime de furto, uma vez que a grave ameaça restou demonstrada nos autos. 3. A ausência das formalidades descritas no artigo 226 do Código de Processo Penal não exclui o seu valor probatório de reconhecimento realizado pelos lesados, quando é corroborado com as demais provas dos autos. 4. Inviável o redimensionamento da pena se o cálculo foi adequado, pois fixadas a pena-base e ambulatorial no mínimo legal, acrescida de 1/3 em razão da majorante do concurso de pessoas e de 1/5 pelo concurso formal, uma vez que foram 3 crimes de roubo circunstanciado. 5. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovidos.