APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL TENTADA. SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA GUARDA A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO. ESPOSA. DESCENDENTE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL TENTADA. ABSOLVIÇÃO. REGIME ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. APLICABILIDADE. CUSTAS. SUSPENSÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. DANO MORAL. DECOTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Mantém-se a condenação do apelante quando a materialidade e a autoria dos crimes de ameaça e de submeter criança e adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento estão comprovadas pelas declarações coerentes e harmônicas dos ofendidos, corroboradas por prova testemunhal e parecer psicossocial. 2. Inexistindo provas suficientes de que o acusado tentou ofender a integridade física da vítima, a absolvição do crime de lesão corporal tentada é medida que se impõe. 3. Tratando-se de réu primário, com a maioria das circunstâncias judiciais favoráveis e, fixada a pena privativa de liberdade abaixo de 4 (quatro) anos, o regime deve ser arbitrado no aberto, a teor do disposto no art. 33, § 2º, alínea c, e § 3º, do Código Penal. 4. É cabível a suspensão condicional da pena prevista no art. 77 do Código Penal se o condenado é primário, apenas uma circunstância judicial lhe foi desfavorável e é inaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por ser o crime cometido com grave ameaça. 5. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, ainda que a parte seja beneficiária da justiça gratuita, o art. 804 do Código de Processo Penal determina a condenação do vencido nas custas, sendo que eventual suspensão do pagamento deve ser analisada em momento processual oportuno pelo Juízo das Execuções Penais. 6. A condenação à reparação mínima, prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, refere-se, tão somente, aos prejuízos materiais que estejam satisfatoriamente demonstrados nos autos, não abarcando o dano moral. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.