TJDF APR - 1059891-20150810049695APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA CONDICIONAL. VIAS DE FATO. MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima reveste-se de relevante força probatória nos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e deve ser prestigiada principalmente quando corroborado por outros meios de prova, notadamente quando ela recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção, revelando o temor real em que se encontra. 2. Quanto à prática de vias de fato, o réu confessou que em dado momento desferiu um soco no rosto da vítima, o que corrobora com a versão apresentada por ela. 3. O delito de ameaça é crime formal e independe de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave, ainda que proferida de forma condicional. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA CONDICIONAL. VIAS DE FATO. MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima reveste-se de relevante força probatória nos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e deve ser prestigiada principalmente quando corroborado por outros meios de prova, notadamente quando ela recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção, revelando o temor real em que se encontra. 2. Quanto à prática de vias de fato, o réu confessou que em dado momento desferiu um soco no rosto da vítima, o que corrobora com a versão apresentada por ela. 3. O delito de ameaça é crime formal e independe de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave, ainda que proferida de forma condicional. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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