TJDF APR - 1059892-20130910194184APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO. PROVAS JUDICIAIS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INDICAÇÃO NO LAUDO DE EXAME PSIQUIÁTRICO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito de absolvição quando o boletim de ocorrência policial, as declarações da vítima em ambas as fases da persecução penal e a prova pericial foram uníssonos e suficientes à comprovação da materialidade e autoria do crime imputado ao apelante. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em crimes ocorridos no contexto da violência doméstica e familiar, deve ser dado especial relevo à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos de convicção. 3. Na espécie, apesar de o delito praticado ser apenado com detenção, revela-se mais adequada a medida de segurança de internação, pois o Laudo de Exame Psiquiátrico do Réu indicou como a mais apropriada. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO. PROVAS JUDICIAIS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. INDICAÇÃO NO LAUDO DE EXAME PSIQUIÁTRICO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito de absolvição quando o boletim de ocorrência policial, as declarações da vítima em ambas as fases da persecução penal e a prova pericial foram uníssonos e suficientes à comprovação da materialidade e autoria do crime imputado ao apelante. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em crimes ocorridos no contexto da violência doméstica e familiar, deve ser dado especial relevo à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos de convicção. 3. Na espécie, apesar de o delito praticado ser apenado com detenção, revela-se mais adequada a medida de segurança de internação, pois o Laudo de Exame Psiquiátrico do Réu indicou como a mais apropriada. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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