main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1059903-20161510072358APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO CONFORME PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sob fundamento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, deve haver certeza de ser ela totalmente dissociada do conjunto probatório, todavia, se há o acolhimento de uma das teses apresentadas nos autos não se configura a hipótese do art. 593, inciso III, letra d, do Código de Processo Penal. 2. No presente caso, os jurados acolheram a versão acusatória de que o acusado, movido pelo animus necandi, tentou ceifar a vida da vítima, ao lhe desferir diversos golpes de faca, só não logrando êxito em seu intento, por circunstâncias alheias a sua vontade, uma vez que moradores do local o impediram de prosseguir com seu intento e socorrerama vítima. 3. Igualmente, no tocante a tese de desistência voluntária, os jurados não a acolheram, pois entenderam que o acusado quis matar a vítima, mas não conseguiu porque foi contido por moradores do local, versão que se sustenta pelas provas orais juntadas aos autos. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 20/11/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão