TJDF APR - 1060064-20160910022215APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, se a condenação vem lastreada em conjunto probatório robusto, especialmente em face do depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante. 2. Inviável desclassificar o crime de roubo impróprio para furto, quando a vítima revela a presença da elementar de grave ameaça posterior à subtração, como forma de assegurar a detenção do bem. 3.Recursos conhecidos e improvidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição, se a condenação vem lastreada em conjunto probatório robusto, especialmente em face do depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante. 2. Inviável desclassificar o crime de roubo impróprio para furto, quando a vítima revela a presença da elementar de grave ameaça posterior à subtração, como forma de assegurar a detenção do bem. 3.Recursos conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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