TJDF APR - 1060069-20160310223158APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO EM CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de roubo impróprio para furto, quando após a subtração dos bens, com o objetivo de assegurar a impunidade do crime ou garantir a detenção da coisa alheia, o agente ameaça a vítima mediante simulação de porte de arma de fogo. 2. Segundo a teoria da apprehensio ou amotio, consuma-se o crime de roubo quando, presentes as elementares da violência ou dagrave ameaça, ocorre a inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve período de tempo, sendo desnecessária a detenção mansa e tranquila da coisa. Precedentes dos Tribunais Superiores. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO EM CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não vinga o pleito de desclassificação do crime de roubo impróprio para furto, quando após a subtração dos bens, com o objetivo de assegurar a impunidade do crime ou garantir a detenção da coisa alheia, o agente ameaça a vítima mediante simulação de porte de arma de fogo. 2. Segundo a teoria da apprehensio ou amotio, consuma-se o crime de roubo quando, presentes as elementares da violência ou dagrave ameaça, ocorre a inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve período de tempo, sendo desnecessária a detenção mansa e tranquila da coisa. Precedentes dos Tribunais Superiores. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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