TJDF APR - 1060078-20160310202676APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não cabe a absolvição do réu por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é seguro em apontá-lo como um dos autores do crime. 2. Presentes duas causas especiais de aumento, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja considerada na primeira fase, como circunstância judicial. 3. Inviável a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é reincidente específico. Precedentes do STJ. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não cabe a absolvição do réu por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é seguro em apontá-lo como um dos autores do crime. 2. Presentes duas causas especiais de aumento, permite-se que uma seja considerada na terceira fase da dosimetria, como majorante, e que a outra seja considerada na primeira fase, como circunstância judicial. 3. Inviável a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é reincidente específico. Precedentes do STJ. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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