PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 15, da Lei 10.826/2003, depois de tentar disparar tiros de revólver contro o dono de uma padaria, ao cabo de uma discussão sobre a entrega e o troco de um maço de cigarros. A arma falhou, depois de disparada para o alto em local público. 2 As circunstâncias judiciais favorecem ao réu, mas a exasperação pela reincidência deve observar o aumento definido pela jurisprudência dos tribunais superiores, um sexto sobre a pena-base. Cabe a redução mais expressiva pela tentativa, em face do iter criminis percorrido pelo réu: os atos executórios não produziram dano nenhum à incolumidade física da vítima porque o revólver falhou quando o réu acionou o gatilho mirando o peito do inimigo visado, mas houve dois disparos que poderiam tê-lo fulminado. 3 Apelação parcialmente provida.