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Jurisprudência


TJDF APR - 1060256-20121110047906APR

Ementa
PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 3º, última parte, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com outros indivíduos não identificados, usando arma de fogo, tentar tomar um automóvel do seu condutor, que conseguiu se safar empreendendo marcha-à-ré e fugindo em marcha acelerada. O réu disparou seu revólver, mas só conseguiu atingir o vidro traseiro do carro. 2 O depoimento lógico e consistente da vítima, que reconheceu o réu com segurança e firmeza, é o quanto basta para afirmar a materialidade e autoria do crime quando corroborado pelo laudo pericial que analisou os vestígios do disparo efetuado contra o carro, recolhendo o projétil disparado pelo réu, que ficou engastado na cadeirinha de bebê. O dolo foi evidenciado na intenção manifestada de subtração patrimonial. 3 Condenação transitada em julgado depois do fato em análise não caracteriza reincidência. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 22/11/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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