TJDF APR - 1060257-20150110498656APR
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, § 1º, do Código Penal, pois, no exercício de atividade comercial, adquiriu e vendeu telefone celular que devia saber ser produto de crime. 2 Enquanto proprietário de loja especializada, o réu adquiriu e vendeu aparelho que devia saber ser produto de crime, pois não tinha nota fiscal, nem acessórios, além de ter pagado um preço bem inferior ao valor de mercado, de pessoa que sequer sabe o nome. Sua conduta amolda-se perfeitamente ao artigo 180, § 1º, do Código Penal, que não prevê o dolo direto, mas apenas o dolo eventual para caracterização do ilícito. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, § 1º, do Código Penal, pois, no exercício de atividade comercial, adquiriu e vendeu telefone celular que devia saber ser produto de crime. 2 Enquanto proprietário de loja especializada, o réu adquiriu e vendeu aparelho que devia saber ser produto de crime, pois não tinha nota fiscal, nem acessórios, além de ter pagado um preço bem inferior ao valor de mercado, de pessoa que sequer sabe o nome. Sua conduta amolda-se perfeitamente ao artigo 180, § 1º, do Código Penal, que não prevê o dolo direto, mas apenas o dolo eventual para caracterização do ilícito. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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