PENAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA MULTA E À DISPENSA DA MULTA E DAS CUSTAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro,depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia veículo automotor estando embriagado. 2. A materialidade e a autoria desse tipo de crime se reputam provadas quando há prisão em flagrante com a confissão espontânea do réu sendo corroborada pelo resultado do teste com etilômetro. 3 O preceito secundário do tipo prevê a aplicação de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Portanto, não há como afastar o pagamento da multa imposta cumulativamente com a pena privativa de liberdade. A isenção do pagamento de custas deve ser analisado pelo Juízo da Execução Penal, órgão competente para verificar a condição de hipossuficiência econômica do réu quando não tenha sido discutida durante a instrução da causa. 4 Apelação desprovida.