PENAL. CRIMES DE ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E TRANSPORTE DE VEICULO AUTOMOTOR PARA OUTRO ESTADO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, II e IV, do Código Penal, e o artigo 244-B, da Lei 8.069/1990, por subtrair, junto com comparsa, o veículo e os bens pessoais de um motorista, intimidando-o com arma de fogo e faca. 2 Reputa-se provado o roubo quando o agente é reconhecido de forma segura e convincente pela vítima pouco depois do fato consumado, confessando espontaneamente a autoria do crime, tendo ainda a posse a res furtiva. 3 O delito de corrupção de menor é de natureza formal, configurando-se com a simples presença do adolescente na cena do crime, compondo o quadro de intimidação, dispensando a prova de ingenuidade e pureza. 4 A dosimetria da pena deve observar o princípio da proporcionalidade, decotando-se qualquer excesso. Mantém-se o reconhecimento da confissão espontânea, ainda que de maneira informal e extrajudicial, se as informações prestadas são utilizadas para condenação. Entre o roubo e a corrupção de menor aplica-se a regra do concurso formal próprio. 5 Apelações do Ministério Público e da Defesa parcialmente providas.