TJDF APR - 1060297-20161510018682APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Afasta-se a avaliação desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime se a sentença não indica elementos concretos que justifiquem a exasperação da pena. 2. Revelando os autos que a motivação do crime foi fútil, deve ser confirmada a aplicação da respectiva agravante. 3. A confissão espontânea e a agravante do motivo fútil são circunstâncias igualmente preponderantes, devendo ser compensadas na segunda fase da dosimetria da pena. 4. Preenchidos os requisitos legais, deve ser deferida a suspensão condicional da pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, afastar a avaliação desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime, bem como compensar a agravante do motivo fútil com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena de 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção para 03 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, deferindo ao recorrente a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77 do Código Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Afasta-se a avaliação desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime se a sentença não indica elementos concretos que justifiquem a exasperação da pena. 2. Revelando os autos que a motivação do crime foi fútil, deve ser confirmada a aplicação da respectiva agravante. 3. A confissão espontânea e a agravante do motivo fútil são circunstâncias igualmente preponderantes, devendo ser compensadas na segunda fase da dosimetria da pena. 4. Preenchidos os requisitos legais, deve ser deferida a suspensão condicional da pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, afastar a avaliação desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime, bem como compensar a agravante do motivo fútil com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena de 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção para 03 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, deferindo ao recorrente a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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