PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. CONDENAÇÃO. MÉDICO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. IMPROPRIEDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. In casu, o réu, na via de rolamento do Parque da Cidade, na altura do Pavilhão de Exposições, ao avistar um grupo de ciclista que seguia pela faixa da direita, tomou a faixa da esquerda, fez a ultrapassagem e retornou para a faixa da direita, oportunidade em que ao se deparar com um quebra-molas à frente, reduziu a velocidade do veículo, o que acabou gerando a queda da vítima de sua bicicleta, que não conseguiu frear a tempo e modo ou desviar do veículo do réu. 2. Agindo dessa forma deixou de prestar o socorro devido, mas não responde pela omissão de socorro, pois o réu encontra-se na qualidade especial de ser médico, sendo garantidor e tendo dever de agir. 2.1. Ou seja, como médico jamais poderia saber do acidente e simplesmente ir embora. 2.2. Deveria ter parado e prestado o devido socorro. 2.3. Portanto, ao frear o veículo bruscamente na frente dos ciclistas e, em ato contínuo, sabendo do acidente, simplesmente ter ido embora, responde por omissão imprópria, também conhecida como crime comissivo por omissão, o que eleva a responsabilização da omissão de socorro para a responsabilização pelo resultado. 3. Sendo crime de evento, o réu/médico deveria evitar o injusto, não causando o risco e prestando o socorro e, dessa forma não agindo, deve ser punido com o tipo penal correspondente ao resultado. 4. Comprovada a incapacidade para as atividades habituais por mais de trinta dias, não há se falar em desclassificação para lesão leve. 5. Configura-se o delito do art. 305, do CTB, quando o réu afasta-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil, fazendo-o de forma dolosa, uma vez que tinha pleno conhecimento do ocorrido com a vítima. 6. Havendo violência contra a vítima, não se substitui a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Imperativo do art. 44 do CP. 7. Recurso conhecido e improvido.