PENAL E PROCESSUAL PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando a prova oral colhida evidencia que o réu usou de grave ameaça contra vítima chamada a testemunhar em inquérito policial, com o fim de encobrir crime próprio e/ou alheio. 2. Não é possível valorar negativamente a motivação do delito, se a intimidação do ofendido com a finalidade de se eximir de responsabilização criminal consisteelemento inerente à própria tipologia penal. 3. Afasta-se a agravante da reincidência, se estribada em infração penal praticada em data posterior ou em condenação com trânsito em julgado ulterior ao crime em julgamento. 4. Não é possível substituir a reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos, quando se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa (art.. 44, inc. I, CP). 5. Não é recomendável suspender a execução da sanção corporal, quando os maus antecedentes do acusado revelam ser a benesse insuficiente para repressão e prevenção do delito, e ineficaz para impedir a escalada criminosa (art. 77, inc. II, CP). 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.