TJDF APR - 1060540-20150310222567APR
Ameaça. Forte emoção ou paixão. Embriaguez. Individualização da pena. Aumento desproporcional. 1 - Não se exige tranquilidade e reflexão por parte do autor do crime de ameaça. O estado de ira, paixão ou forte emoção, portanto, precedem ou são concomitantes à prática do delito. E não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I do CP). 2 - Salvo a impossibilidade de o autor sequer conseguir pronunciar a ameaça, a embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, também não afasta automaticamente a imputabilidade penal (art. 28, II do CP). 3 - Valorada negativamente apenas uma circunstância judicial, o aumento da pena no dobro, desproporcional, deve ser reduzido. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Ameaça. Forte emoção ou paixão. Embriaguez. Individualização da pena. Aumento desproporcional. 1 - Não se exige tranquilidade e reflexão por parte do autor do crime de ameaça. O estado de ira, paixão ou forte emoção, portanto, precedem ou são concomitantes à prática do delito. E não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I do CP). 2 - Salvo a impossibilidade de o autor sequer conseguir pronunciar a ameaça, a embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, também não afasta automaticamente a imputabilidade penal (art. 28, II do CP). 3 - Valorada negativamente apenas uma circunstância judicial, o aumento da pena no dobro, desproporcional, deve ser reduzido. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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