TJDF APR - 1060544-20160210011465APR
Homicídio qualificado. Individualização da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. 1 - O descumprimento de ordem judicial de afastamento do lar e distanciamento da companheira evidencia maior reprovabilidade da conduta do acusado e constitui motivação concreta para avaliar negativamente a culpabilidade. 2 - Registros criminais do acusado, sem que haja condenação definitiva, não provam que o comportamento do acusado é reprovável e, portanto, não podem embasar a avaliação desfavorável da conduta social. 3 - O aumento da pena-base considerando a fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, proporcional, não reclama alteração. 4 - Recurso da defesa provido, e do Ministério Público e da assistência de acusação não providos.
Ementa
Homicídio qualificado. Individualização da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. 1 - O descumprimento de ordem judicial de afastamento do lar e distanciamento da companheira evidencia maior reprovabilidade da conduta do acusado e constitui motivação concreta para avaliar negativamente a culpabilidade. 2 - Registros criminais do acusado, sem que haja condenação definitiva, não provam que o comportamento do acusado é reprovável e, portanto, não podem embasar a avaliação desfavorável da conduta social. 3 - O aumento da pena-base considerando a fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, proporcional, não reclama alteração. 4 - Recurso da defesa provido, e do Ministério Público e da assistência de acusação não providos.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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