TJDF APR - 1060545-20170110000600APR
Roubo impróprio. Provas. Caracterização. Inversão da posse. Monitoramento por seguranças. 1 - O monitoramento da ação criminosa por seguranças não impede a consumação do crime, que ocorre com a inversão da posse dos bens, ainda que não tenha sido mansa, pacífica e desvigiada. 2 - Há roubo impróprio, e não furto tentado, se as provas não deixam dúvidas de que o réu, após subtrair, de forma clandestina, bens de estabelecimento comercial e ser abordado ainda no estacionamento por segurança, emprega violência e grave ameaça contra esse, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. 3 - Apelação provida.
Ementa
Roubo impróprio. Provas. Caracterização. Inversão da posse. Monitoramento por seguranças. 1 - O monitoramento da ação criminosa por seguranças não impede a consumação do crime, que ocorre com a inversão da posse dos bens, ainda que não tenha sido mansa, pacífica e desvigiada. 2 - Há roubo impróprio, e não furto tentado, se as provas não deixam dúvidas de que o réu, após subtrair, de forma clandestina, bens de estabelecimento comercial e ser abordado ainda no estacionamento por segurança, emprega violência e grave ameaça contra esse, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. 3 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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