Tráfico de entorpecentes. Confissão. Causa de diminuição. Atos infracionais. Envolvimento de adolescente. 1 - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente (art. 28, § 2º, L. 11.343/06). 2 - Provado que o réu praticava atos típicos de traficância, e não de uso de drogas, descabida a absolvição ou a desclassificação para o tipo penal descrito no art. 28 da L. 11.343/06. 3 - Incide a atenuante da confissão espontânea se essa foi usada na sentença condenatória, ainda que o acusado tenha admitido a posse da substância entorpecente somente para uso próprio. 4 - A existência de registro de passagem na Vara da Infância e Juventude não impede a incidência da causa de diminuição da pena do § 4º do art. 33 da L. 11.343/06. 5 - Tratando-se de réu primário, sem registro de antecedentes e não provado que se dedica às atividades criminosas ou integra organização criminosa, incide a causa de diminuição do art. 33, § 4º, L. 11.343/06. 6 - Incide a causa de aumento prevista no art. 40, inciso VI, da L. 11.343/06, se o tráfico envolveu ou visou adolescente. 7 - Apelação provida em parte.