TJDF APR - 1060547-20161610076707APR
Roubo e corrupção de menores. Caracterização. Concurso de agentes. Circunstâncias do crime. Concurso formal. Pena de multa. 1 - Para caracterizar o crime de corrupção de menores, basta a prova da menoridade e a prática da infração penal com menor, sendo desnecessárias a prévia ciência do acusado quanto à menoridade e a efetiva corrupção do adolescente. 2 - Demonstrada a comunhão de esforços, união de desígnios e divisão de tarefas entre os autores - que, juntos, abordaram e exigiram os celulares das vítimas em parada de ônibus -, inviável afastar a causa de aumento do concurso de pessoas. 3 - A prática do crime de rouboem parada de ônibus não justifica a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 4 - Há concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores se praticados mediante uma ação. 5 - Havendo desproporção entre a pena privativa de liberdade e a de multa, deve essa ser reduzida. 6 - Apelação provida em parte.
Ementa
Roubo e corrupção de menores. Caracterização. Concurso de agentes. Circunstâncias do crime. Concurso formal. Pena de multa. 1 - Para caracterizar o crime de corrupção de menores, basta a prova da menoridade e a prática da infração penal com menor, sendo desnecessárias a prévia ciência do acusado quanto à menoridade e a efetiva corrupção do adolescente. 2 - Demonstrada a comunhão de esforços, união de desígnios e divisão de tarefas entre os autores - que, juntos, abordaram e exigiram os celulares das vítimas em parada de ônibus -, inviável afastar a causa de aumento do concurso de pessoas. 3 - A prática do crime de rouboem parada de ônibus não justifica a análise desfavorável das circunstâncias do crime. 4 - Há concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores se praticados mediante uma ação. 5 - Havendo desproporção entre a pena privativa de liberdade e a de multa, deve essa ser reduzida. 6 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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