TJDF APR - 1060568-20170710041547APR
Roubo circunstanciado: emprego de arma e concurso de agentes. Corrupção de menor. Menoridade. Prova. Prisão preventiva. 1 -Inviável a absolvição quando a confissão dos réus, corroborado pelas demais provas produzidas em juízo, não deixa dúvidas de que eles praticaram o crime. 2 - No delito de corrupção de menores, a menoridade é comprovada por qualquer documento dotado de fé pública. 3 - Havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo - concurso de pessoas e emprego de arma -, possível usar uma delas na primeira fase, como circunstância judicial desfavorável, e a outra, na terceira fase. 4- Não é ilegal manter, na sentença, a prisão preventiva de condenado que permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual, se subsistem os fundamentos da custódia cautelar. 5 - Apelações não providas.
Ementa
Roubo circunstanciado: emprego de arma e concurso de agentes. Corrupção de menor. Menoridade. Prova. Prisão preventiva. 1 -Inviável a absolvição quando a confissão dos réus, corroborado pelas demais provas produzidas em juízo, não deixa dúvidas de que eles praticaram o crime. 2 - No delito de corrupção de menores, a menoridade é comprovada por qualquer documento dotado de fé pública. 3 - Havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo - concurso de pessoas e emprego de arma -, possível usar uma delas na primeira fase, como circunstância judicial desfavorável, e a outra, na terceira fase. 4- Não é ilegal manter, na sentença, a prisão preventiva de condenado que permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual, se subsistem os fundamentos da custódia cautelar. 5 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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