TJDF APR - 1060608-20140310283350APR
PENAL E PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não configuradas, de modo inconteste, a materialidade e a autoria dos crimes de injúria e calúnia deve ser mantido o decreto absolutório. 2. A condenação penal não pode se lastrear em conjecturas ou ilações, mas em elementos contundentes de convicção, sob pena de se imputar um crime a um inocente, consoante o brocardo in dubio pro reo, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não configuradas, de modo inconteste, a materialidade e a autoria dos crimes de injúria e calúnia deve ser mantido o decreto absolutório. 2. A condenação penal não pode se lastrear em conjecturas ou ilações, mas em elementos contundentes de convicção, sob pena de se imputar um crime a um inocente, consoante o brocardo in dubio pro reo, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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