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Jurisprudência


TJDF APR - 1060624-20150510081028APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (QUATRO VEZES). CRIME DE RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS. NEGADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO USO DE ARMA BRANCA E REDUÇÃO DA PENA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, AQUÉM DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A absolvição pelos crimes perpetrados se mostra inviável, quando os fatos estão esclarecidos por um amplo conjunto de provas em desfavor do recorrente; e, ainda mais, quando o condutor do flagrante, o policial elucida ainda mais o já robusto e firme quadro probatório. 2. Não se mostra possível a redução da pena para patamar aquém do mínimo legal, em razão da existência de atenuante da pena, in casu, a confissão parcial dos fatos. 3. A causa de aumento da pena relativa ao uso de arma branca, qual seja, faca, restou devidamente comprovada, inclusive, contando com a apreensão do referido armamento. 4. Recurso de apelação a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 16/11/2017
Data da Publicação : 24/11/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA