TJDF APR - 1060625-20131210029397APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSUBSISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA TENTATIVA MANTIDO. 1. Restando inequivocamente provadas a autoria e a materialidade do crime, não há como albergar o pedido de absolvição do recorrente com base na alegação de insuficiência de provas para a condenação. 2. A presença de qualificadoras no crime de furto e a reiteração na prática do mesmo delito evidenciam maior desvalor e reprovabilidade da conduta, impedindo a absolvição por atipicidade material com base no princípio da insignificância. 3. Não há que se falar em desclassificação do delito de furto para o crime de invasão de domicílio, uma vez que foi demonstrado nos autos que o recorrente tinha efetivamente o animus furandi de subtrair os bens da vítima. 4. O laudo pericial não constitui o único meio de prova hábil para comprovar a ocorrência da qualificadora da escalada, podendo ser provada por meio de outros elementos nos autos, como através dos depoimentos da vítima e testemunhas policiais, tendo em vista que a escalada normalmente não deixa vestígios. 5. Preserva-se a redução da reprimenda em 1/3 (um terço) em razão da tentativa quando a interrupção do iter criminis ocorreu em fase avançada, porquanto o acusado conseguiu ingressar na residência pelo telhado e somente não se apossou dos bens da vítima porque a polícia agiu rapidamente. 6. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSUBSISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA TENTATIVA MANTIDO. 1. Restando inequivocamente provadas a autoria e a materialidade do crime, não há como albergar o pedido de absolvição do recorrente com base na alegação de insuficiência de provas para a condenação. 2. A presença de qualificadoras no crime de furto e a reiteração na prática do mesmo delito evidenciam maior desvalor e reprovabilidade da conduta, impedindo a absolvição por atipicidade material com base no princípio da insignificância. 3. Não há que se falar em desclassificação do delito de furto para o crime de invasão de domicílio, uma vez que foi demonstrado nos autos que o recorrente tinha efetivamente o animus furandi de subtrair os bens da vítima. 4. O laudo pericial não constitui o único meio de prova hábil para comprovar a ocorrência da qualificadora da escalada, podendo ser provada por meio de outros elementos nos autos, como através dos depoimentos da vítima e testemunhas policiais, tendo em vista que a escalada normalmente não deixa vestígios. 5. Preserva-se a redução da reprimenda em 1/3 (um terço) em razão da tentativa quando a interrupção do iter criminis ocorreu em fase avançada, porquanto o acusado conseguiu ingressar na residência pelo telhado e somente não se apossou dos bens da vítima porque a polícia agiu rapidamente. 6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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