PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE FACA E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA. NEGADO. ATENUANTE INOMINADA PREVISTA NO ART. 66, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE, AFASTAMENTO DA CONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE ARMA (FACA) E EXTRAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE 1/3 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. NEGADO. DOSIMETRIA ESTIPULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo reconhecimento dos réus pelas vítimas, depoimentos das vítimas e também do policial. 2. Não há como reduzir a pena-base das dosimetrias estabelecidas, uma vez que restou caracterizado o concurso de pessoas, e como havia duas circunstâncias legais nesses crimes de roubos, transferiu-se uma delas para caracterizar em desfavor dos réus as circunstâncias do crime. 3. Da mesma forma, não há como albergar o pedido de retirada do aumento da pena operado na terceira fase, por conta do uso de faca, tendo as provas indicado o uso do referido armamento. 4. A participação de menor importância não restou caracterizada, uma vez que o recorrente teve participação decisiva na empreitada criminosa. 5. A atenuante inominada, prevista no art. 66, do Código Penal, não se aplica ao caso concreto. 6. Negado provimento aos recursos.