APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO, RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEIS. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA CONSISTENTE NO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ISENÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição, o reconhecimento da participação de menor importância e a desclassificação para crime de furto simples mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. 2. Para a incidência da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, é indispensável a comprovação do rompimento de obstáculo, mediante laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 3. Impõe-se a redução da pena, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Dado parcial provimento ao recurso.