VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PERÍODO NOTURNO. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. AUTORIA COMPROVADA PELA PROVA ORAL. SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. INCABÍVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA SE O TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR É INFERIOR À PENA APLICADA DEFINITIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de violação de domicílio não traz em seu bojo qualquer indicativo de que, para sua configuração, haja uma realização material no mundo fático. Isso porque se trata de delito de mera conduta, que se consuma com a simples entrada ou permanência do autor em casa alheia ou em suas dependências, contra a vontade de quem de direito. Para a subsunção da conduta à norma penal, não é imprescindível, mas apenas elemento coadjuvante, o arrombamento ou o rompimento de algum obstáculo que sequer qualificam esse crime, à semelhança do furto, razão pela qual não se pode afirmar que o delito do artigo 150, do Código Penal é do tipo que deixa vestígios a exigir a realização de perícia. 2. Rejeita-se a pretensão absolutória por insuficiência de provas se demonstrado, pela prova oral firme e coesa, que o réu entrou na residência de sua ex-companheira, durante a noite, sem o seu consentimento, quando ela se encontrava ausente. 3. Inexistente equívoco material na dosimetria da pena, mantém-se a reprimenda fixada definitivamente na sentença. 4. Incabível a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena se o período de tempo em que o réu permaneceu preso preventivamente é inferior à reprimenda fixada concretamente. 5. Recurso conhecido e não provido.