TJDF APR - 1060756-20140710122778APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. REGULADA PELO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NO CASO, HOUVE A EXECUÇÃO DE SIGNIFICATIVA PARTE DO CRIME. REDUÇÃO EM METADE ADEQUADA. DETRAÇÃO PENAL PARA MUDANÇA DE REGIME. MELHOR ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido de que o réu praticou o crime de furto qualificado tentado - arrombar o veículo para subtrair partes integrantes dele e outros objetos que estavam no seu interior, não alcançado êxito em razão de circunstâncias alheias a sua vontade - a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. A fração referente à tentativa deve ser aplicada considerando o transcurso do iter criminis, vale dizer, quanto mais próximo da consumação do delito menor deverá ser o redutor. 3. No caso, a execução do furto qualificado tentado praticado pelo acusado não estava em seu início, mas na metade, vez que ele já havia retirado o estepe do local próprio do porta-malas, conforme narrativa do condutor do flagrante na fase inquisitorial e em juízo), bem como revirado todos os bens que estavam no interior do veículo, de acordo a vítima. Além disso, o acusado emparelhara outro carro ao lado do o objeto do delito, cujas portas abertas para rapidamente mudar os objetos subtraídos de local e dali se evadir. Desse modo, o redutor da pena em virtude da tentativa em metade está adequado, considerando o percurso do iter criminis até a chegada dos agentes de segurança pública que impediram a sua consumação. 4. Tendo-se notícia de que o acusado ostenta outra(s) condenação(ões), o juízo da execução penal é o órgão mais adequado para aplicar a detração penal prevista no § 2º do artigo 387 do Código de Processo Penal, pois terá todo o panorama da situação prisional do reeducando, de modo que essa é a interpretação que melhor se harmoniza com a disposto no artigo 111 da Lei de Execuções Penais. 5. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. REGULADA PELO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NO CASO, HOUVE A EXECUÇÃO DE SIGNIFICATIVA PARTE DO CRIME. REDUÇÃO EM METADE ADEQUADA. DETRAÇÃO PENAL PARA MUDANÇA DE REGIME. MELHOR ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido de que o réu praticou o crime de furto qualificado tentado - arrombar o veículo para subtrair partes integrantes dele e outros objetos que estavam no seu interior, não alcançado êxito em razão de circunstâncias alheias a sua vontade - a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. A fração referente à tentativa deve ser aplicada considerando o transcurso do iter criminis, vale dizer, quanto mais próximo da consumação do delito menor deverá ser o redutor. 3. No caso, a execução do furto qualificado tentado praticado pelo acusado não estava em seu início, mas na metade, vez que ele já havia retirado o estepe do local próprio do porta-malas, conforme narrativa do condutor do flagrante na fase inquisitorial e em juízo), bem como revirado todos os bens que estavam no interior do veículo, de acordo a vítima. Além disso, o acusado emparelhara outro carro ao lado do o objeto do delito, cujas portas abertas para rapidamente mudar os objetos subtraídos de local e dali se evadir. Desse modo, o redutor da pena em virtude da tentativa em metade está adequado, considerando o percurso do iter criminis até a chegada dos agentes de segurança pública que impediram a sua consumação. 4. Tendo-se notícia de que o acusado ostenta outra(s) condenação(ões), o juízo da execução penal é o órgão mais adequado para aplicar a detração penal prevista no § 2º do artigo 387 do Código de Processo Penal, pois terá todo o panorama da situação prisional do reeducando, de modo que essa é a interpretação que melhor se harmoniza com a disposto no artigo 111 da Lei de Execuções Penais. 5. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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