TJDF APR - 1060817-20160910195052APR
Vara da Infância e Juventude. Ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Pretensão defensiva de atribuição de efeito suspensivo ao recurso rejeitada. Necessidade de efetiva e imediata recuperação e ressocialização do adolescente infrator independentemente do trânsido em julgado da sentença condenatória. Precedentes do TJDFT e do STJ. Imposição de medida socioeducativa de semiliberdade. Adolescente com passagens anteriores pela VIJ. Adequação. Pedido de abrandamento da medida socioeducativa. Não cabimento. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Vara da Infância e Juventude. Ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Pretensão defensiva de atribuição de efeito suspensivo ao recurso rejeitada. Necessidade de efetiva e imediata recuperação e ressocialização do adolescente infrator independentemente do trânsido em julgado da sentença condenatória. Precedentes do TJDFT e do STJ. Imposição de medida socioeducativa de semiliberdade. Adolescente com passagens anteriores pela VIJ. Adequação. Pedido de abrandamento da medida socioeducativa. Não cabimento. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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