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Jurisprudência


TJDF APR - 1060821-20171010001596APR

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. ESPECIAL RELEVO. COERÊNCIA E HARMONIA. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. CULPABILIDADE. DESLOCAMENTO DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de furto qualificado, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Comprovadas pelo conjunto probatório a autoria e a materialidade delitiva pela prática do crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, escalada e concurso de pessoas, na modalidade tentada, a condenação é medida que se impõe. 3. Nos crimes contra o patrimônio, os depoimentos da vítima e das testemunhas assumem valor probante relevante, pois geralmente são delitos cometidos longe do olhar de qualquer outra pessoa. 4. Ao promover a individualização da pena deve o magistrado pautar-se nos primados da proporcionalidade e da razoabilidade, buscando aplicar a reprimenda necessária e suficiente para o atendimento da dupla finalidade da sanção penal. 5. Tratando-se de crime triplamente qualificado, é possível ao Juiz utilizar uma qualificadora para qualificar o delito e as outras duas como circunstâncias judiciais desfavoráveis para exasperar a pena-base. Precedentes do TJDFT e do STJ. 6. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 16/11/2017
Data da Publicação : 24/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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