PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. FRAUDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. CAUSAS DE REDUÇÃO DE PENA DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. FIGURA PRIVILEGIADA DO FURTO. 1. Existindo provas da materialidade e da autoria delitivas, além de demonstração do vínculo subjetivo entre os agentes, bem como do emprego de fraude para a subtração de mercadorias, correta a condenação dos réus pelo crime descrito no art. 155, §4º, II e IV, do CP, não havendo falar em absolvição por atipicidade ou por insuficiência probatória. 2. Sendo um dos réus menor de vinte e um anos à época do delito, imperiosa a aplicação da atenuante prevista no art. 65, I, do Código Penal. 3. À luz da súmula 511 do STJ, é possível o reconhecimento do privilégio previsto no §2º do artigo 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. 4. De acordo como o art. 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Tal circunstância é de ordem objetiva, comunicando-se aos corréus. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.