APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO PRIVILEGIADO. PRELIMINAR. DEBATES EM PLENÁRIO. APARTE MINISTERIAL. DEVOLUÇÃO DO TEMPO À DEFESA. AUSÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PATAMARES MÍNIMOS DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA E DO PRIVILÉGIO DO §1º, ART. 121, CP. PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há mácula aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, quando o aparte ministerial foi concedido com observância à lei e a defesa teve deferido tempo extra para se contrapor aos argumentos da acusação. 2. De acordo com o art. 563 do CPP, não há nulidade sem a demonstração de efetivo prejuízo. 3. Decisão contrária à prova dos autos é aquela proferida pelo Júri sem respaldo em nenhum dos elementos de prova colhidos sob a égide do contraditório. Se a condenação está amparada no acervo probatório colhido em juízo, não há falar em nulidade do decisum. 4. Não se justifica a exasperação da pena-base, em face das consequências do crime, quando a vítima não apresenta sequelas físicas graves ou permanentes e não há qualquer comprovação de que as consequências exorbitam ao inerente ao tipo penal. 5. Não há falar em erro ou injustiça em relação à aplicação da pena pela adoção fundamentada dos patamares mínimos de diminuição da pena tanto em razão da modalidade tentada do crime, quanto no reconhecimento do privilégio descrito no art. 121, §1º, do CP. 6. Mostra-se correta a diminuição da pena em 1/3, em razão da tentativa, considerando que foi percorrido grande parte do iter criminis, uma vez que o acusado efetuou golpe de faca na vítima. 7. Adequada a redução da reprimenda pelo homicídio privilegiado na fração mínima de 1/6 (art. 121, §1º, do CP) quando a reação do acusado foi excessiva, ainda que sob o domínio de violenta emoção, após injusta provocação da vítima. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.