TJDF APR - 1060901-20140510023899APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. REDIMENSIONAMENTO. 1) Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, a condenação é medida que se impõe. 2) Conforme jurisprudência pacífica, nos crimes praticados no contexto de violência doméstica, geralmente cometidos na clandestinidade, o depoimento da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório, como é o caso dos autos. 3) Mostrando-se desproporcional a reprimenda fixada, necessário o seu redimensionamento. 4) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. REDIMENSIONAMENTO. 1) Devidamente demonstradas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, a condenação é medida que se impõe. 2) Conforme jurisprudência pacífica, nos crimes praticados no contexto de violência doméstica, geralmente cometidos na clandestinidade, o depoimento da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório, como é o caso dos autos. 3) Mostrando-se desproporcional a reprimenda fixada, necessário o seu redimensionamento. 4) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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