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Jurisprudência


TJDF APR - 1060903-20140110153619APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES. EXISTENTES. REINCIÊNCIA. INEXISTENTE. 1) Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de especial relevância, principalmente quando narra os fatos em consonância com as demais provas presentes nos autos. 2) A relação de confiança entre a acusada e a vítima pode ser inferida pela contratação ter sido de uma senhora de sessenta anos, decorrente de indicação, mediante entrevista, com livre acesso à casa e a todos os bens de valor, inclusive sem a presença dos moradores na residência, caracterizando a prática do crime de furto nos termos do art. 155, § 4º, inc. II, do CP. 3) Nos termos do art. 63 do CP, somente se verifica a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. 4) Parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 23/11/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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