RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DA CONDUTA SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. Assim, se os Jurados, ao reconhecerem que o apelante praticou o delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa do ofendido, optaram pela versão da acusação, com supedâneo no conjunto de provas, não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos, uma vez que amparada no acervo probatório. 2. O apelante possui duas condenações transitadas em julgado por fatos anteriores ao objeto dos presentes autos, sendo uma utilizada para valorar negativamente os antecedentes e a outra para configurar a reincidência, não existindo, portanto, certidão apta a desfavorecer a conduta social do réu. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa do ofendido), excluir a análise negativa da circunstância judicial da conduta social, reduzindo a pena do réu de 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão para 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado.