APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PENA. ADEQUAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente intermediou a compra e venda de drogas entre duas pessoas, tal como ilustrado pela sua confissão, pelo relato das testemunhas e pela interceptação telefônica realizada, razão pela qual sua conduta se subsume ao tipo penal do tráfico de drogas. 2. O delito de associação para o tráfico reclama, para a sua configuração, o elemento subjetivo específico, consistente no animus associativo de caráter estável e duradouro. In casu, a prova dos autos não foi capaz de demonstrar, à saciedade, o vínculo do ora apelante à associação, em especial se ele era estável e duradouro, razão pela qual deve ser ele absolvido de tal crime. 3. Absolvido o réu do delito de associação para o tráfico de drogas, remanesce a pena estabelecida para o crime de tráfico de entorpecentes. 4. Cotejado o quantum de pena aos maus antecedentes do réu e a sua reincidência, é de ser mantido o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), absolvê-lo, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em relação ao crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), reduzindo-lhe as penas de 08 (oito) anos e 11 (onze) meses de reclusão, além de 1.280 (um mil duzentos e oitenta) dias-multa, para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa, calculados à razão mínima.