APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUANTE. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável a desclassificação do crime de furto para o delito de apropriação de coisa achada se a prova dos autos não deixa dúvidas de que a recorrente subtraiu o bem exatamente do local onde a vítima o tinha deixado, sabendo que a res era de propriedade de alguém que estava naquele local, uma academia de ginástica. 2. Tendo a recorrente admitido que ficou com o celular da vítima, ainda que tenha alegado que achou referido bem e não que o subtraiu, faz jus à atenuante da confissão espontânea, uma vez que, de alguma forma, colaborou para a elucidação do fato. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação da recorrente nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, reconhecer a desproporção da pena-base imposta e a presença da atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se a pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão e 86 (oitenta e seis) dias-multa para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 (doze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.