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Jurisprudência


TJDF APR - 1061171-20170710008458APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. PROVAS ROBUSTAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA. CAUSA DE AUMENTO NÃO AFASTADA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. 1. A absolvição é incabível na hipótese em que há provas robustas acerca da materialidade e autoria delitiva atribuída ao apelante. 2. As provas indicam que o apelante auxiliou o comparsa mediante oferecimento da condução do veículo para fugir do local após a subtração da gasolina. Não há como reconhecer a participação de menor importância nesse caso em favor do recorrente. 3. Restou claro dos autos o concurso de esforços entre os dois apelantes e a divisão de tarefas para assegurar a detenção da res furtiva, mediante emprego de violência real contra o frentista do posto. Não há como se excluir a causa de aumento do concurso de pessoas no roubo impróprio. 4. O réu, em nenhum momento do seu interrogatório, assume a autoria delitiva. Pelo contrário, nega a subtração e a aplicação de violência contra o frentista do posto. Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 5. O réu permaneceu preso durante toda a instrução penal. Há motivação válida para mantê-lo segregado, fundamentado na garantia da ordem pública, fundamentação essa mantida pelo Tribunal, e o regime inicial de cumprimento de pena, semiaberto, não é incompatível com a prisão preventiva. 6. Apelo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/11/2017
Data da Publicação : 28/11/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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