TJDF APR - 1061172-20160910149196APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1) Segundo jurisprudência desta e. Corte, o magistrado possui discricionariedade para estabelecer o aumento da pena base, desde que atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Verifica-se que o aumento da pena-base, relativa aos maus antecedentes, realizada pelo magistrado sentenciante, se mostra razoável e proporcional, não merecendo reparo. 2) Quando a majoração da pena-base não guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal, impõe-se a sua redução. 3) Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena pecuniária.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1) Segundo jurisprudência desta e. Corte, o magistrado possui discricionariedade para estabelecer o aumento da pena base, desde que atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Verifica-se que o aumento da pena-base, relativa aos maus antecedentes, realizada pelo magistrado sentenciante, se mostra razoável e proporcional, não merecendo reparo. 2) Quando a majoração da pena-base não guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal, impõe-se a sua redução. 3) Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena pecuniária.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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