PENAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADE PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ser preso em flagrante portando cerca de trezentos e quarenta e dois gramas de maconha próximo do Centro de Internamento e Reeducação, no Complexo Penitenciário da Papuda. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas pela prisão em flagrante efetuada por agentes penitenciários, cujas declarações usufruem a presunção de legitimidade e veracidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 A quantidade de maconha apreendida não justifica a exasperação da pena-base prevista no artigo 42 da lei de regência, não podendo agravante do tráfico nas proximidades do presídio servir para majorá-la exageradamente, de forma incompatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4 Apelação parcialmente provida.