TJDF APR - 1061354-20160310211022APR
PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ADULTERADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante quando portava irregularmente uma pistola municiada, com numeração adulterada, sem deter o necessário registro e autorização da autoridade competente. 2 A materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente e apreensão do objeto material do crime, corroboradas pelos testemunhos dos policiais condutores. O laudo pericial técnico atestou a adulteração da numeração de speriue e a capacidade da arma para efetivar disparos em série. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ADULTERADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante quando portava irregularmente uma pistola municiada, com numeração adulterada, sem deter o necessário registro e autorização da autoridade competente. 2 A materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente e apreensão do objeto material do crime, corroboradas pelos testemunhos dos policiais condutores. O laudo pericial técnico atestou a adulteração da numeração de speriue e a capacidade da arma para efetivar disparos em série. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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