Roubo circunstanciado. Autoria. Prova. Concurso de agentes. Grave ameaça. Participação de menor importância. Individualização. 1 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada às declarações feitas por menores corrompidos e reconhecimento por fotografia. 2 - Se há provas de que o crime foi praticado com quatro menores e se dois deles confessaram a prática do ato infracional e apontaram o réu como coautor, incide a causa de aumento de concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, do CP). 3 - Tendo a subtração ocorrido mediante grave ameaça, feita com o emprego de arma de fogo e aparelho de choque, roubo é circunstanciado e não simples. 4 - Havendo prévia combinação de vontades para a prática do crime, com a utilização de violência ou grave ameaça, necessárias à consumação do crime, o coautor responde pelo mesmo crime do executor direto. 5 - Não há participação de menor importância daquele que dirigiu o veículo e após a ação dos coautores, deu-lhes fuga, agindo, assim, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com os outros agentes, o que foi decisivo para a consumação do crime de roubo. 6 - Condenação definitiva por fato posterior não pode ser utilizada como fundamento para elevar a pena-base. 7 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, beneficia o réu. Sem recurso da acusação, a pena não reclama alteração. 8 - Apelação provida em parte.