APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA PELO INGRESSO NO REPOUSO NOTURNO (ART. 150, § 1º, DO CP). RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. TESTEMUNHA OCULAR DO FATO CRIMINOSO SOMADO AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO À AGRAVANTE REFERENTE À PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados em âmbito doméstico, a palavra da vítima possui maior relevo, especialmente quando corroborada por depoimento de testemunha ocular. Portanto, incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos, harmonicamente, demonstram a prática do crime de violação de domicílio. 2. Odelito de violação de domicílio é tido como crime de mera conduta, não demandando reconhecimento de elementar de modulação subjetiva. Configura-se, pois, com o dolo genérico de entrar na casa alheia sem autorização do responsável. Ademais, mostrou-se que a vítima não consentiu com a entrada e permanência do acusado em sua residência. 3.Conforme inteligência da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, a confissão utilizada para formar a convicção do julgador deve caracterizar a atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d do Código Penal. 4. No concurso entre circunstância atenuante da confissão espontânea (artigo 65, III, d, do CP) e a agravante referente à prática do crime com violência contra a mulher (artigo 61, II, f, do CP), deve haver a compensação integral entre uma e outra, porquanto igualmente preponderantes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.