TJDF APR - 1062162-20130710300594APR
PENAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estelionato se as provas orais judicializadas, aliadas às provas documentais produzidas nos autos, não deixam dúvidas de que ele, valendo-se de sua condição de advogado, induziu a vítima a erro, solicitando a esta que lhe passasse vultosa quantia em dinheiro para quitar o financiamento objeto de ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento de veículo, sem, contudo, jamais pagar a dívida da vítima para com o banco nem devolver a esta o dinheiro que obteve mediante a fraude por ele empregada. 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estelionato se as provas orais judicializadas, aliadas às provas documentais produzidas nos autos, não deixam dúvidas de que ele, valendo-se de sua condição de advogado, induziu a vítima a erro, solicitando a esta que lhe passasse vultosa quantia em dinheiro para quitar o financiamento objeto de ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento de veículo, sem, contudo, jamais pagar a dívida da vítima para com o banco nem devolver a esta o dinheiro que obteve mediante a fraude por ele empregada. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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