TJDF APR - 1062199-20140910159504APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO. I. A palavra do policial militar, as circunstâncias da prisão em flagrante e a versão não comprovada do réu autorizam condenação segura. II. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do agente faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do agente, o local e o próprio objeto. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis e absurdas, do contrário, jamais se conseguirá provar o crime. III. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO. I. A palavra do policial militar, as circunstâncias da prisão em flagrante e a versão não comprovada do réu autorizam condenação segura. II. No crime de receptação, a prova do elemento anímico do agente faz-se, sobretudo, por meio das circunstâncias fáticas que envolvem a apreensão do bem, como a reação do agente, o local e o próprio objeto. Importa também analisar as alegações acerca da posse da res, afastadas aquelas inverossímeis e absurdas, do contrário, jamais se conseguirá provar o crime. III. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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